20 ago 2020

Sociedade limitada: Entenda como funciona a apuração dos haveres

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Entende-se como apuração de haveres o procedimento contábil ou societário, no qual todo o patrimônio de uma sociedade é avaliado. Deste modo, é apurado o seu valor real, tanto ativo como passivo.

Neste sentido, a análise do contrato social pode determinar a apuração de haveres, que tem a possibilidade de ser e dissolução parcial ou total. 

Para entender melhor, confira nosso artigo e entenda como funciona a apuração de haveres em uma sociedade limitada. Vamos lá? 

O que é ação de apuração de haveres?

A apuração de haveres é o procedimento de avaliar um determinado montante, devido a saída de um sócio em uma sociedade limitada. 

Sendo assim, a tarefa deste processo compete a um perito contábil. Deste modo, ele se torna o principal responsável pelo levantamento patrimonial, tendo como base os dados contábeis existentes.

Desse modo, durante o processo, é analisado todas as contas e ajustado à realidade patrimonial, tendo como base os dados do laudo de apuração de haveres.

Dessa forma, não basta apenas apurar o valor do patrimônio líquido, por meio da equação: 

Ativo – Passivo Exigível

Diante disso, por meio da apuração, o contador precisará se ater as distorções que podem ocorrer durante a avaliação, como por exemplo: 

  • Realizar a avaliação incorreta dos estoques;
  • Ausência de avaliação atualizada;
  • Avaliar de forma incorreta os  cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc);
  • Cometer erros na apropriação de custos, cálculo de despesas e receitas pelo regime de competência, etc.
  • Não analisar as contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.

Portanto, o perito contábil precisa realizar uma checagem final de todas as contas, a fim de comprovar a veracidade dos dados. 

Aproveite, para aprender um pouco mais, lendo: Saiba tudo sobre o pronampe: programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno PORTE

O que é um balanço de determinação?

Durante a realização da apuração de haveres, conforme o arts. 604 a 606 do CPC/2015, prevê a definição dos critérios de apuração dos haveres, considerando as informações dispostas no contrato social. 

Sendo assim, em caso de omissão deste documento, um juiz pode determinar qual será o critério a ser obedecido. Desta forma, poderá ser estabelecido o valor patrimonial apurado em balanço de determinação. 

O que torna como referência a data de resolução e sendo avaliado todos os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis. 

Com base na análise de documentos, uma contabilidade poderá visualizar todos os princípios fundamentais aplicados durante a elaboração do balanço para a mensuração de haveres de sócios.

Aproveite para aprender mais lendo: Prevenção de passivos trabalhistas e tributários: como fazer?

O que é Balanço Especial da sociedade limitada?

Os balanços especiais são elaborados para a apuração de haveres por uma questão de justiça. Sendo assim são aspectos serem observados. 

  • Fidelidade ou veracidade dos dados;
  • Clareza, nos relatos contábeis;
  • Princípio da estática instantânea;
  • Princípio da instantaneidade e equilíbrio;
  • Expressão monetária;
  • Extensão de contas;
  • Equidade;
  • Autonomia patrimonial ou entidade;
  • Coexistência;
  • Vedação do enriquecimento sem causa;
  • Justo valor de ativos e passivos;
  • Independência do perito avaliador.

Dessa forma, os balanços balanços especiais ou de determinação para a apuração de haveres devem ser elaborados de acordo com as questões legais, predeterminadas pela justiça. 

Portanto, podemos concluir dizendo que o balanço de determinação é o relatório contábil, que possui em seu corpo valores dos haveres de uma sociedade, conforme a data determinada. 

Lembrando que este documento não deve ser confundido com o fluxo de caixa descontado de um a sociedade limitada. Isso porque este balanço especial evidencia o intangível fundo de um empreendimento.

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