Regularização de Clínicas e Consultórios: Entenda a Importância e como fazer

Confira como funciona a regularização de clínicas e consultórios.

O processo de regularização de clínicas e consultórios é essencial para que o gestor e sua equipe trabalhem de forma tranquila.

Embora algumas etapas envolvam uma série de burocracias, vale a pena manter seu negócio na legalidade, evitando multas e outras dores de cabeça junto aos órgãos fiscalizadores.

Mas não significa abraçar o desafio sozinho.

Como a regularização exige conhecimentos em diversas áreas, desde contabilidade até a administração, fica complicado deixar tudo em ordem sem contar com algum suporte.

Leia com atenção este nosso conteúdo e entenda como fazer a regularização de clínicas e consultórios.

Regularização de clínicas e consultórios: como fazer?

Clínicas médicas e consultórios precisam cumprir uma série de regras para que estejam regularizados.

Essas normas partem de diferentes órgãos, responsáveis por documentos que atestam que a empresa está em conformidade nas esferas administrativa, jurídica, sanitária, estrutural e que, por isso, tem condições de realizar procedimentos de saúde.

Para tanto, é preciso se cadastrar em seus sistemas e garantir os devidos alvarás e licenças de funcionamento.

O ideal é que esse processo seja feito antes que o estabelecimento de saúde comece a operar, mas ele pode ser realizado depois.

Porém, é preciso fazer isso o mais rápido possível, a fim de evitar as penalidades por estar atuando na ilegalidade.

Comece mapeando o que falta para que o seu negócio contemple todas as exigências junto ao Ministério da Saúde, ANS, Anvisa, prefeitura municipal e Corpo de Bombeiros.

Leia também: Gestão Financeira para Dentistas: Saiba como fazer

Qual a importância da regularização de clínicas e consultórios médicos?

Como já destacado, manter seu estabelecimento regularizado minimiza o risco de multas, auditorias e outras ações dos órgãos fiscalizadores.

Isso já seria razão suficiente para atuar na legalidade.

Mas há benefícios adicionais, começando pela regulação do mercado.

Se todos são devidamente legalizados, estão sujeitos aos mesmos impostos, o que inviabiliza que, por exemplo, um concorrente cobre preços muito abaixo do padrão.

Outras vantagens vêm do cumprimento das exigências de instituições, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), culminando em um ambiente livre de contaminação e seguro para pacientes e profissionais de saúde.

Estar em dia com os protocolos do Corpo de Bombeiros é essencial para manter as edificações protegidas contra incêndios e outros sinistros.

Aproveite para ler mais sobre: Médicos e Dentistas podem ser MEI?

Etapas para regularização de clínica médica ou consultório

O primeiro passo para regularização de clínica médica é mapear documentos e autorizações, a fim de se certificar do que falta ser feito.

Para isso, realize um levantamento no seu arquivo e sites dos órgãos governamentais, e confira se possui:

  • Definição de natureza jurídica;
  • Regime tributário escolhido;
  • Alvará de funcionamento;
  • Licença de funcionamento sanitário;
  • Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
  • Certificado de limpeza urbana.

A seguir, detalharemos cada etapa do processo de regularização de clínica médica.

1. Definir a natureza jurídica do consultório

A natureza jurídica está relacionada à área de atuação da empresa, que discrimina os serviços ofertados por ela.

De acordo com o órgão que regulariza o setor de atendimento médico no Brasil – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, existem 54 categorias nesse segmento.

É preciso consultar o site da entidade e verificar em qual deles a sua empresa se enquadra.

Pessoa física vs Pessoa Jurídica

Ao enquadrar a classe em que se encontra seu consultório ou clínica, é fundamental ter definido sua atuação como pessoa física ou jurídica.

É possível atuar como médico PF, mas essa opção não é a mais indicada para clínicas médicas.

Afinal, se a ideia é manter tudo regularizado, vale aderir ao regime correto, cadastrando a clínica como pessoa jurídica.

Ainda que possa parecer menos vantajoso em um primeiro momento, ter um CNPJ permite que se escolha o melhor regime tributário, reduzindo a carga de impostos.

Também auxilia médicos e administradores na separação entre as contas pessoais e da empresa, viabilizando uma gestão financeira eficiente.

2. Definir o regime tributário

O regime tributário diz respeito ao conjunto de regras seguidas para o pagamento de impostos.

No caso de pessoas físicas, a tributação é realizada de acordo com o Imposto de Renda, e pode chegar a 27% dos rendimentos obtidos.

Já para aqueles que possuem CNPJ, existe a possibilidade de escolher entre Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

A melhor opção vai depender de fatores como a natureza do serviço prestado, estrutura e faturamento, culminando no recolhimento de 6% a mais de 30% do faturamento ou do lucro.

Consultar contadores que tenham experiência no setor da saúde antes de definir o regime tributário pode ser uma boa ideia, pois tende a promover a economia nos impostos.

3. Alvará de Funcionamento

Esse documento corresponde a uma permissão da prefeitura para que a clínica médica funcione em determinada cidade.

No caso dos estabelecimentos de saúde, o alvará de funcionamento só é concedido se o local tiver a estrutura exigida para a realização dos procedimentos médicos previstos.

Negócios pequenos não costumam enfrentar grandes barreiras para obter esse alvará, exceto quando instalados em condomínios, que têm uma área maior.

4. Licença de Funcionamento Sanitária

Resolução RDC 153/2017 reúne as regras para que unidades de saúde obtenham a licença concedida pela Anvisa.

No Brasil, qualquer empresa precisa dessa permissão. No entanto, há mais exigências para hospitais, clínicas, consultórios e outros serviços de saúde.

O motivo é que o grau de risco sanitário é mais elevado nesses locais, o que pede uma atenção maior para evitar a contaminação de pacientes, acompanhantes e funcionários.

Daí a necessidade de estruturas, normas de higiene e procedimentos minuciosos, a fim de proteger a saúde e a integridade de todos os que frequentam os estabelecimentos.

Leia mais sobre: Imposto de renda para Dentistas – Tudo que você precisa saber

5. Obtenção do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)

Com a licença da Anvisa em mãos, é hora de solicitar o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Coordenado pelo Ministério da Saúde e a ANS, o CNES é um importante banco de dados com informações sobre as unidades que prestam serviços de assistência à saúde no país.

Integrar o CNES é fundamental para que a clínica médica possa realizar o credenciamento junto aos convênios.

6. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

Todas as edificações devem contar com esse certificado, emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado.

O documento atesta que o local possui as condições mínimas de proteção contra incêndio e outros sinistros, sendo apropriado para receber funcionários e pacientes.

Cada Corpo de Bombeiros pode ter seu próprio processo de certificação, mas, normalmente, é exigida a entrega de documentação e realizada visita técnica por um especialista.

Se o local cumprir as regras de segurança, será liberado. Caso contrário, os bombeiros apontarão as correções necessárias e agendarão nova auditoria antes de emitir o certificado.

7. Certificado de limpeza urbana

Essa permissão é concedida pela prefeitura local, visando prevenir acidentes e contaminação de recursos naturais.

Como boa parte dos resíduos gerados por clínicas médicas apresenta risco de contaminação por agentes químicos, físicos ou biológicos, sua coleta precisa ser feita respeitando ações específicas, a fim de que os coletores não tenham contato direto com o material.

O descarte também segue normas diferenciadas.

Por isso, é preciso que unidades de saúde se cadastrem no departamento de limpeza urbana, garantindo os procedimentos adequados.

Precisa de apoio? Entre em contato agora mesmo com o nosso time de especialistas. 

Nosso suporte é realizado de forma prática, por telefone ou WhatsApp diretamente com nossos profissionais, para proporcionar rapidez, agilidade e transparência aos nossos serviços.

Portanto, esperamos que tenha gostado desse conteúdo. Conheça mais sobre o setor empresarial e contábil com a AJCD Contabilidade Digital.

Confira mais conteúdos seguindo as nossas redes sociais e acompanhando o nosso blog.Além disso, leia também: 5 dicas para melhorar o fluxo de caixa de sua academia.

Regularização de Clínicas e Consultórios: Entenda a Importância e como fazer

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para o topo