Emissão de nota fiscal para MEI: você tem feito corretamente?

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Ao empreender, o novo empresário adquire inúmeras responsabilidades por estar à frente da gestão de um negócio.

Nesse aspecto, além do cumprimento da obrigação principal, que diz respeito ao pagamento dos impostos relacionados ao regime tributário adotado e ao porte da empresa, também é preciso cumprir com as obrigações acessórias.

Uma dessas obrigações consiste em realizar a emissão de notas fiscais, processo manual ou informatizado que auxilia na rotina de faturamento das vendas.

Contudo, quem empreende como MEI, encontra muitas informações controversas a respeito da emissão de nota fiscal. Afinal, é ou não obrigatória a emissão de nota fiscal para MEI?

Portanto, a fim de sanar estas e outras dúvidas, continue a leitura e saiba informações a respeito da emissão de nota fiscal para MEI e descubra se você tem feito essa rotina corretamente.

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O que é nota fiscal? 

A nota fiscal, cuja sigla é NF, trata-se de um documento oficial que registra as vendas de uma empresa, podendo ser de produtos ou serviços. 

Sendo assim, sempre que a empresa recebe alguma entrada referente a vendas, cabe fazer a emissão da nota fiscal para o cliente.

Nesse documento devem constar informações da empresa, do cliente e do produto ou serviço, podendo, em alguns municípios, a nota fiscal (NF) ser emitida sem as informações do cliente, caso este, não queira informar os dados. 

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Como funciona a emissão da nota fiscal?

A emissão de nota fiscal para MEI deve ser realizada conforme a natureza da atividade que a empresa presta, considerando a CNAE’ (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Ao emitir uma Nota Fiscal, é necessário apontar o CNAE que melhor representa a atividade econômica. 

E, por mais que a empresa atue com mais de uma atividade, no processo de emissão da nota fiscal deve ser citado apenas um único código. 

Além disso, a nota fiscal pode ser manual, emitida por talão preenchido à mão, ou eletrônica, emitida por meio de softwares pagos ou emissores de nota fiscal gratuitos. 

Quais os tipos de nota fiscal para o MEI?

Para cada modelo de transação, existe um tipo diferente de nota fiscal. Portanto, confira, a seguir, quais os formatos de nota fiscal que podem ser utilizados pelo MEI

  • Nota Fiscal Avulsa – o empresário precisa providenciar a confecção dos talões;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – pode ser emitida por meio do emissor de notas gratuito, no site da prefeitura e/ou da SEFAZ, devendo ser seguido o passo a passo do próprio site;
  • NF-e – o MEI pode contratar um emissor de notas fiscais particular, otimizando essa rotina;
  • NFS-e – é possível emitir no site da prefeitura ou por meio de um gerador de notas fiscais.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O Microempreendedor Individual (MEI), ao atender uma pessoa física, não tem a obrigatoriedade de realizar a emissão de nota fiscal. Essa exceção aplica-se somente a este modelo de empresa simplificado. 

Entretanto, levando em conta a possibilidade de se realizar a escrituração contábil e fiscal, assim como o cumprimento de demais obrigações acessórias, torna-se viável incluir este serviço na rotina da empresa.

Neste sentido, mesmo não sendo obrigatório, é indicado que o empreendedor realize a emissão de nota fiscal a fim de obter maior controle sobre as receitas.

 Se você é empresário e  ainda não tem clareza a respeito das suas obrigações fiscais, conte com o auxílio de um contador. Esse é o profissional mais indicado para prestar uma consultoria segura e com soluções focadas em seu negócio.

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