O MEI pode ter quantos empregados? Saiba como funciona e qual o limite para contratar

MEI pode ter quantos empregados

O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é o modelo de empresa que existe desde 2009 e surgiu como uma facilidade de ter o próprio negócio,  como cabeleireiros, pintores, eletricistas, entre outros. O MEI pode ter quantos empregados?

Quando o profissional se torna MEI, conquista um CNPJ e fica enquadrado no regime tributário do Simples Nacional. Dessa forma, paga apenas um valor fixo mensal. O microempreendedor Individual pode então emitir nota fiscal e usufruir de benefícios como previdência, auxílio-maternidade e aposentadoria. 

Você é empreendedor e está cheio de trabalho pela frente? Acompanhe o artigo e saiba como funciona e qual o limite para o MEI contratar. Vamos nessa!

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Como funciona o MEI?

O MEI é uma inovação no processo de abertura de empresas no Brasil. Hoje, é possível se tornar MEI pela internet, através do Portal do Empreendedor, que inclusive, é bastante intuitivo e fácil de usar. De acordo com a Receita Federal, o MEI é o principal modelo de negócios do país, com cerca de 51% de todo o empreendimento no ano de 2020. 

Existe um limite de faturamento para o MEI, que é de R$81 mil reais por ano proporcionais aos meses trabalhados, ou seja, uma média mensal de R$6.750. Isso não quer dizer que o microempreendedor não possa faturar R$10 mil em um mês, R$5 mil em outro e zerar em algum período do ano. O importante é que não ultrapasse o limite de R$81.000,00. 

O MEI pode ter quantos empregados?

A contratação de empregado pelo MEI obedece os mesmos padrões de uma empresa de porte maior, sendo o salário mínimo ou piso estabelecido por categoria a quantia a ser paga.

O MEI pode ter apenas um empregado, e isso faz parte da Lei Complementar 128/08. E ainda, o empregado deve ter mais de 16 anos, precisa passar pelo exame admissional e ter direito a todos os benefícios trabalhistas.

O MEI possui acesso ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial. Portanto, deve gerar a Guia do FGTS e Informações à Previdência (GFIP). Se tudo isso parece muito complicado e burocrático para você, saiba que pode contar com a ajuda de especialistas em contabilidade

Continue a leitura para saber mais detalhes sobre o Microempreendedor Individual.

Saiba mais sobre: Planejamento tributário para empresas digitais: Conheça a importância.

O MEI pode ter estagiário?

A resposta é sim. Porém, não poderá contratar outro empregado. As regras de contratação seguem as mesmas vistas acima para o empregado comum. Para mais informações confira a Lei 11.788/2008.

Quem pode ser MEI?

Para se qualificar como MEI é preciso que o empreendedor siga algumas regras listadas abaixo:

  • Faturar até R$81 mil ao ano;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter no máximo 1 empregado contratado;
  • Exercer uma das atividades permitidas.

Quem não pode ser MEI?

Apesar de ser um modelo fácil e simples de usar, o MEI não está disponível para qualquer profissional. 

Veja quem não pode ser MEI:

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 que não sejam emancipados;
  • Estrangeiros sem o visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais liberais que possuem órgão de classe, como por exemplo: advogados, médicos, psicólogos, arquitetos, entre outros.

Conte com ajuda especializada

Agora que você já sabe que o MEI pode contratar apenas um empregado, que tal deixar essa parte burocrática com quem entende do assunto e sabe como ajudá-lo a pagar menos tributos? 

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