MEI está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Descubra se o MEI precisa ou não declarar o Imposto de Renda 2021.

Teve início, no início do mês de março, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2021.

Diante disso, é comum que muitos profissionais acabem apresentando uma série de dúvidas, como por exemplo: MEI está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

O IR (Imposto de Renda) é um modelo de tributação que incide sobre a renda de cada contribuinte, sendo ele um profissional autônomo, de instituição privada, pública ou até mesmo um empresário.

Mas afinal, o MEI precisa declarar a sua renda à Receita Federal? Leia com atenção este nosso conteúdo e tire suas dúvidas.

O MEI também precisa declarar o Imposto de Renda 2021?

A categoria Microempreendedor Individual (MEI), foi criada recentemente, como uma alternativa de formalizar os pequenos empresários.

Deste modo, se tornou possível que profissionais de diversas modalidades empreendessem na prestação de serviços, como uma pessoa jurídica, obtendo um CNPJ.

No entanto, quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda, é preciso que o MEI se mantenha atento às suas particularidades.

Isso porque, ele pode estar isento do recolhimento de seu (IRPJ).

Aprenda mais lendo: Imposto de Renda 2021: 5 dicas valiosas para a correta declaração [ATUALIZADO 2021]

Quais as diferenças entre IRPF e IRPJ?

A princípio, o pagamento do Imposto de Renda, para um MEI pode se apresentar como uma tarefa complexa de ser compreendida. No entanto, ao ler as nossas dicas, o leitor conseguirá entender como o recolhimento deste imposto ocorre.

De maneira resumida, todo MEI precisa se ater às definições por trás dos dois modelos de IR. Sendo eles:

  • IRPF-Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IRPJ-Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre todos os contribuintes que, no ano base anterior a entrega de sua declaração, apresentaram rendimentos tributáveis superiores ao limite de R$ R$ 28.559,70.

Tendo como novidade este ano, a obrigatoriedade de entrega da declaração a todos os beneficiários dos auxilio emergencial, que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Em contrapartida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica incide sobre a renda de empresas de diversos segmentos em nosso país.

Isso porque, a alíquota cobrada do IR é de 15% sobre o lucro total de uma empresa. No entanto, existe a possibilidade de um adicional obrigatório de 10% sobre o valor excedido.

Aproveite para ler: Contabilidade para produtor digital: economia tributária e crescimento financeiro

O MEI deve declarar o IRPF ou IRPJ?

De acordo com a Lei Complementar nº 128, o Microempreendedor Individual (MEI), está isento do recolhimentos dos seguintes tributos federais:

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • Entre outros.

Deste modo, por mais que se encontre isento da declaração do IRPJ, o MEI pode se encontrar obrigado a fazer a entrega da declaração do IRPF.

Isso porque, caso o recebimento de rendimentos tributáveis sejam maiores que R$ 28.559,70, ele deve enviar a declaração.

Além disso, outros fatores também poderão influenciar na relação entre o MEI e o Imposto de Renda 2021, como por exemplo:

  • O contribuinte que recebeu rendimentos direto na fonte ou isentos acima de R$ 40 mil;
  • Quem obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50 por meio de atividade rural;
  • Contribuintes que tiveram ganho de capital ou que realizou alguma operação em mercados futuros, bolsa de valores, alienação de bens durante 2020;
  • Pessoas que possuem posse ou propriedade de bens ou direitos que, quando somados, ultrapassam R$ 300 mil;
  • Quem passou a residir no Brasil em 2020.

Sendo assim, se o MEI se encaixa em qualquer um dos critérios acima, ele se vê obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021.

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