Médicos e Dentistas podem ser MEI?

Confira se médicos e dentistas podem ser MEI.

A formalização de trabalhadores autônomos é o principal objetivo da modalidade MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, será que médicos e dentistas podem se enquadrar?

Visto as possibilidades ofertadas no mercado atual, o MEI tem se tornado uma modalidade amplamente difundida entre os mais diferentes setores.

Isso porque, a sua formalização trata-se da constituição de uma pessoa jurídica, legalizando o pequeno empresário que deseja trabalhar por conta própria. 

Leia nosso conteúdo e confira se médicos e dentistas podem se tornar MEI e, assim, desempenhar as suas atividades.

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Principais diferenças entre profissionais autônomos e liberais

Ao desenvolver sua atividade empresarial, um profissional autônomo atua no mercado sem que tenha vínculo empregatício com uma empresa.

Deste modo, diferentes profissionais podem atuar por conta própria sem que necessariamente tenha formação técnica ou superior para desempenhá-las. 

Em contrapartida, os profissionais liberais, como médicos e dentistas, precisam possuir formação superior ou técnica para que possam desenvolver suas atividades. Além de, obrigatoriamente, fazer o registro em uma ordem ou conselho relacionados a sua área de formação.

Sendo assim, por não possuir as características de um profissional autônomo, os profissionais atuantes na área da saúde não podem se formalizar como MEI.

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Por que médicos e dentistas não podem ser MEI?

A criação do regime MEI se deu por meio da publicação da Lei Complementar nº 128/08, tendo como sua principal proposta formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

No entanto, antes de fazer o seu enquadramento, é preciso cumprir algumas determinações, que são pré-requisitos, como por exemplo o desenvolvimento de sua atividade empresarial.

Isso porque, é preciso atender a lista de atividades, assim como apresentar um faturamento anual de no máximo R$81 mil por ano.

Além do que, o enquadramento do MEI não permite a adoção de profissionais que possuam registro em órgãos de classe.

Contudo, de acordo com a Lei 10406/02 do Código Civil, a atuação de profissionais da saúde implica na emissão de suas carteiras, tendo que emitir seus registros no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia.

Portanto, a fim de responder a pergunta que direciona este nosso capítulo: médicos e dentistas não podem se formalizar como MEI.

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Qual a possibilidade para Médicos e Dentistas então?

O governo possibilita que ao empreender, os profissionais da saúde possam fazer seus registros como ME (Microempresa) ou como uma EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Para ambas as modalidades, é preciso seguir as regras de enquadramento do Simples Nacional em relação à incidência da carga tributária e cobrança de encargos.

Tendo como principal fator de diferenciação o valor de faturamento da empresa. Isso porque, uma ME pode apresentar como receita bruta anual até R$360.000,00.

Enquanto a formalização de uma EPP possibilita o faturamento anual maior que R$360.000,00, podendo alcançar R$4.800.000,00. 

Sendo necessário avaliar o porte e a expansão de cada consultório ou clínica, a fim de determinar o correto enquadramento tributário.

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