Benefícios de se formalizar como MEI

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Muitos trabalhadores autônomos, em algum momento da sua atuação econômica, podem sentir a necessidade de se formalizar com MEI

Afinal, conforme a atividade se estrutura e ganha importância, é preciso sair da informalidade para adquirir alguns benefícios pessoais e empresariais.

O modelo de empresa denominado MEI, além de seguir uma estrutura simplificada para a abertura do CNPJ, conta com uma cobrança unificada, reduzindo as burocracias e evitando pendências com o fisco. 

Portanto, se você exerce alguma atividade com fins lucrativos, continue a leitura e descubra quais os benefícios de se formalizar como MEI

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O que é MEI?

O modelo de empresa MEI (Microempreendedor Individual) é destinado a pequenos negócios, como salão de beleza, delivery de comida, jardineiros e digitadores que trabalham por conta própria.

Ou seja, todas as profissões que não têm órgão regulador e não exigem conhecimentos técnicos específicos, podem ser exercidas pelo MEI.

Esses empresários podem trabalhar sozinhos ou ter até um funcionário. Além disso, podem faturar até R $81 mil ao ano.

Em relação ao regime tributário, o MEI se utiliza do Simples Nacional e paga um valor fixo, por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples) e conta com a isenção de alguns impostos federais. 

Leia também: Controle financeiro: Como fazer uma boa gestão de custos?

Os principais benefícios de se formalizar como MEI

O MEI oferece inúmeras vantagens para o empreendedor, sobretudo, no âmbito previdenciário. Confira as principais! 

Cadastro facilitado 

Se cadastrar como MEI é um processo rápido, simples e gratuito. 

O cadastro pode ser feito pelo interessado, de forma online, através do Portal do Empreendedor, ou por intermédio de uma contabilidade de sua confiança. 

Contudo, para se cadastrar, o empreendedor não pode ser sócio ou dono de outra empresa. 

Tributação reduzida

O MEI é regido pela lei complementar número º 123, de 14 de dezembro de 2006, que o enquadra no Simples Nacional. 

Nesse sentido, o profissional que atua como MEI pode se beneficiar com uma cobrança tributária relativamente baixa, fixa e mensal, que compreende a unificação de oito impostos.

Descontos para MEI

O MEI, por possuir CNPJ, pode ter desconto na compra de equipamentos e produtos necessários à sua atividade, como automóveis e maquinário destinado à pequena indústria. 

Além disso, ao possuir um CNPJ, o empreendedor também pode comprar matéria-prima como pessoa jurídica, obtendo descontos na compra por atacado. 

Acesso a produtos bancários

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ser uma micro empresa e tem a possibilidade de obter serviços bancários para o seu negócio. 

Nesse sentido, o MEI pode ter acesso a diversos serviços financeiros para pessoa jurídica, como linha de crédito para investimentos com taxas reduzidas, conta jurídica tradicional ou digital, emissão de boletos, dentre outros serviços. 

Declaração de rendimentos simplificada

O envio das declarações aos órgãos competentes é uma burocracia que precisa ser administrada pelas empresas. E, com o MEI isso não é diferente. 

Contudo, o empreendedor precisa enviar a declaração de rendimentos apenas uma vez ao ano. Esse envio é feito de maneira simplificada.

Portanto, para o correto envio das informações, é importante que o empreendedor faça o controle do faturamento através de um sistema de livro caixa, por exemplo. 

Direitos previdenciários

O Microempreendedor Individual, ao pagar a contribuição mensal, garante também seus direitos previdenciários.

  • Aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte (benefício destinado à família). 

Para ter  acesso a esses benefícios, o MEI paga apenas 5% do salário mínimo, sendo que esta verba já está inclusa no DAS.

Cursos e treinamentos

Quem é  MEI também pode se beneficiar com diversos cursos e palestras, oferecidos pelo Sebrae

Essa instituição, voltada para o desenvolvimento das pequenas empresas, fornece treinamentos e orientação especializada para que as pequenas empresas possam se desenvolver.

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