Alvarás: O que são e quais os tipos para sua empresa

1 de agosto de 2022
Contabilidade

Você sabe quais são os tipos de alvará? Para que serve? Como emitir? Não se trata apenas de uma obrigação burocrática. Ele proporciona segurança para os seus clientes e demonstra ao mercado que a sua empresa é autorizada pelos órgãos competentes a executarem determinadas atividades.

Desta forma, é possível que algumas empresas tenham mais de um dos tipos de alvará, portanto, é fundamental conhecer quais são eles e como ter acesso.

Acompanhe o artigo e aprenda tudo sobre o que são alvarás e os tipos para sua empresa

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O que são alvarás?

É uma licença ou autorização que qualquer estabelecimento deve ter para se regularizar perante a Prefeitura.

Logo, para uma empresa funcionar normalmente é necessário ter os alvarás.

Tipos de alvarás

– Alvará de funcionamento

O nome já diz, é uma licença que serve para solicitar o funcionamento do negócio. É um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento.

É emitido pela Prefeitura do seu município e tem validade de um a dois anos, dependendo o município.

– Vigilância Sanitária

Alvará obrigatório, que atesta se o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas de saúde e higiene. Geralmente, tem validade de um ano e a solicitação para a licença deve ser feita com três meses que antecedem o vencimento.

– Licença ambiental

Alvará para empresas que trabalham com a utilização de recursos ambientais. A licença ambiental tem prazo de validade definido e que obedecem à ordem o Órgão Ambiental.

– Corpo de Bombeiros

A maioria dos estabelecimentos exigem a necessidade desse alvará. Esse alvará é um atestado que declara o lugar seguro aos frequentadores e se está de acordo com as regras de segurança.

Vale lembrar que qualquer estabelecimento estiver sem esses alvarás, poderão ser notificados através de multas e até com o risco de ser fechamento.

Como emitir o alvará?

A emissão do alvará é concedida pela a Prefeitura, porém as vezes cada município tenha suas próprias regras. Vale lembrar que o empreendedor quiser realizar alguma alteração no seu negócio, ele precisa entrar em contato novamente com o Órgão emissor.

MEI precisa de alvará?

O microempreendedor individual (MEI), também deve ter um alvará para o funcionamento das suas atividades empresariais. Entretanto, ele não precisa pagar algumas taxas.

Ou seja, o MEI tem uma aprovação gratuita, já que ele tem reconhecimento das suas atividades.

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