18 set 2019

Alvarás: O que são e quais os tipos para sua empresa

Alvará: O que é os quais os tipos para sua empresa

A abertura de um negócio é marcada por muitas burocracias e leis. Desde da abertura do CNPJ (Cadastro nacional de pessoas jurídicas), regulamentação e tributação da empresa.

Dessa forma, este artigo vai abordar o que são alvarás e os tipos para sua empresa.

O que são alvarás?

É uma licença ou autorização que qualquer estabelecimento deve ter para se regularizar perante a Prefeitura.

Logo, para uma empresa funcionar normalmente é necessário ter os alvarás.

Tipos de alvarás

– Alvará de funcionamento

O nome já diz, é uma licença que serve para solicitar o funcionamento do negócio. É um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento.

É emitido pela Prefeitura do seu município e tem validade de um a dois anos, dependendo o município.

– Vigilância Sanitária

Alvará obrigatório, que atesta se o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas de saúde e higiene. Geralmente, tem validade de um ano e a solicitação para a licença deve ser feita com três meses que antecedem o vencimento.

– Licença ambiental

Alvará para empresas que trabalham com a utilização de recursos ambientais. A licença ambiental tem prazo de validade definido e que obedecem à ordem o Órgão Ambiental.

– Corpo de Bombeiros

A maioria dos estabelecimentos exigem a necessidade desse alvará. Esse alvará é um atestado que declara o lugar seguro aos frequentadores e se está de acordo com as regras de segurança.

Vale lembrar que qualquer estabelecimento estiver sem esses alvarás, poderão ser notificados através de multas e até com o risco de ser fechamento.

Como emitir o alvará?

A emissão do alvará é concedida pela a Prefeitura, porém as vezes cada município tenha suas próprias regras. Vale lembrar que o empreendedor quiser realizar alguma alteração no seu negócio, ele precisa entrar em contato novamente com o Órgão emissor.

MEI precisa de alvará?

O microempreendedor individual (MEI), também deve ter um alvará para o funcionamento das suas atividades empresariais. Entretanto, ele não precisa pagar algumas taxas.

Ou seja, o MEI tem uma aprovação gratuita, já que ele tem reconhecimento das suas atividades.

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